Elaine Gonzaga

Esse ano o Brasil comemorou os 60 anos da Declaração de Direitos Humanos e os 20 anos da Constituição Cidadã. Porém até que ponto as leis garantem a igualdade de direitos a todos os cidadãos e cidadãs? No último sábado (21) estávamos em um grupo de oito amigos no bar KBça, na rua 10, próximo a Catedral, quando fomos abordados pelo segurança do bar e nos foi avisado que: “o dono do estabelecimento não permitia aquele tipo de conduta no local”. Fiquei surpresa e questionei na hora que tipo de conduta seria aquela, e ele me disse que eu e minha namorada não poderíamos nos beijar naquele local, inclusive que casais heterossexuais poderiam, o que não era permitido era “aquilo de mulher com mulher”.

Nossa primeira reação foi o choque, pois em quase dois anos de namoro nunca havíamos passado por esse tipo de constrangimento e inclusive já havíamos freqüentado o bar com outras amigas lésbicas e amigos gays e nossa conduta nunca havia sido considerada “inapropriada”. Imediatamente fechamos a conta e fomos embora, não antes de sermos escoltadas pelo segurança até o lado de fora e o sua vigilância ostensiva do lado de fora do bar enquanto esperávamos um dos amigos ir buscar o carro.

No bar não há aviso em nenhum local em que seja avisado que beijos sejam proibidos ali, e mesmo que tivesse, isso seria ilegal, pois não existe previsão de crime para beijos em público. Esse tipo de tratamento diferenciado é uma clara demonstração de discriminação, de homofobia. Até que ponto lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são considerados cidadãos? Somente na hora de pagar impostos? Infelizmente o Projeto de Lei 122/06 que pune a homofobia como crime ainda está parada no Senado Federal por causa de fundamentalistas religiosos que não respeitam as liberdades individuais.

Em Goiânia a lei que punia os estabelecimentos comerciais com esses tipos de conduta foi vetada pelo prefeito Iris Rezende. Ao manter o veto os vereadores argumentaram que a lei era inconstitucional, pois já é garantida a igualdade de direitos para todas e todas. Não é isso que nós, LGBT´s, sentimos cotidianamente quando somos expulsos de bares, restaurantes e shoppings da capital.

Esses tipos de atitudes, como a do proprietário do bar KBça não é novidade para nós. Vários locais já agiram com discriminação contra LGBT´s. Se você for vítima de homofobia, faça sua denúncia no Ministério Público. Nosso amor não é errado, sujo, pecado, ilegal ou imoral para ser cerceado dessa forma. Temos os mesmos direitos. Somos cidadãos e cidadãs e precisamos exigir que a efetivação dos direitos e da cidadania não sejam apenas conceitos abstratos, prescritos em leis e tratados.